Projeto de Lei n° 604, de 1996 ( PL 0604 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0604 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 10.215 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a " Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre L.E.S. -Lúpus Eritematoso Sistêmico".
Data de Publicação	17/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores	INSTITUIÇÃO, LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, POLÍTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074

Data	Descrição
17/09/1996	Publicado no Diário Oficial
18/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
24/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
25/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1495)
27/09/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2243)
30/09/1996	Entrada na CCJ
29/11/1996	Entrada na CSH
12/03/1997	Entrada na CFO
10/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
11/09/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2291)
12/09/1997	Publicados os pareceres nº 1604/97, da CCJ, nº 1605/97, da CSH e nº 1606/97, da CFO.
14/12/1998	97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998	99ª Sessão Extraordinária - aprovado
29/12/1998	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (***)
30/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.227 (DA p. 4)
20/01/1999	Publicada a Lei 10.215, de 19.1.99 (DOE, p.1)
02/02/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00044/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	30/12/1998	Autógrafo	024227	Mesa Diretora
2	20/01/1999	Lei	10215	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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