Projeto de Lei n° 432, de 1991 ( PL 0432 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0432 / 1991
Ementa	Dispõe sobre o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.
Data de Publicação	21/06/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores	LIMITE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Data	Descrição
21/06/1991	Publicado no Diário da Assembléia
24/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
28/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
01/07/1991	Recebido do DOL para distribuição (1112)
04/07/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/07/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1145)
04/07/1991	Entrada na CCJ
22/10/1991	Presidente solicita Relator Especial
23/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/10/1991	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Joel Freire
23/10/1991	Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (1932)
07/11/1991	Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer para conferência e publicação (s/n)
08/11/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2096)
09/11/1991	Publicado o Parecer nº 1754/91 da R.E. Deputado Joel Freire pela CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.83)
27/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (479)
27/03/1992	71ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto
30/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (434)
31/03/1992	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

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