Projeto de Lei n° 144, de 1991 ( PL 0144 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0144 / 1991
Ementa	Altera a redação dos artigos 37, 38 e 40, da Lei nº 1817/78, que dispõe sobre a compensação financeira aos municípios integrantes da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação	18/04/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Neves
Apoiador(es)
Indexadores	COMPENSAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, GRANDE SÃO PAULO, LEI ESTADUAL 1817/1978, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/03/2001 - Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)

Data	Descrição
18/04/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
19/04/1991	Pauta de 1ª Sessão
25/04/1991	Pauta de 5ª Sessão
26/04/1991	Recebido do DOL para distribuição (411)
29/04/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento, CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (5080
29/04/1991	Entrada na CCJ
15/05/1991	Deputado Roberto Engler solicita tramitação de urgência
17/05/1991	Publicado requerimento de urgência
16/08/1991	Entrada na CEP
03/03/2001	Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)

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