Projeto de Lei n° 426, de 1991 ( PL 0426 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0426 / 1991
Ementa	Dispõe sobre o afastamento do servidor público para ocupar cargo em sindicato da categoria ou federação sindical.
Data de Publicação	19/06/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	AFASTAMENTO, CARGO, SERVIDOR PÚBLICO, SINDICATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Data	Descrição
19/06/1991	Publicado no Diário da Assembléia
20/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
26/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
27/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (1072)
27/06/1991	Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado Vanderlei Simionato) -
28/06/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública
28/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1104)
28/06/1991	Entrada na CCJ
25/09/1991	Presidente solicita Relator Especial
01/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/10/1991	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Vitor Sapienza
02/10/1991	Enviado ao Dep.Vitor Sapienza (1734)
07/10/1991	Devolvido do Dep.Vitor Sapienza, com parecer (s/nº)
07/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1777)
22/10/1991	Enviado ao DOL para publicação de parecer (1901)
23/10/1991	Publicado o Parecer nº 1493/91 de R.E. Dep. Vitor Sapienza pela CCJ (contrário ao projeto e ao Substitutivo nº 01) - (DOE p.77)
27/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (479)
27/03/1992	71ª Sessão Ordinária - Rejeitado
30/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (434)
31/03/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

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