Projeto de Lei n° 419, de 1991 ( PL 0419 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0419 / 1991
Ementa	Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia São Miguel", em Tabatinga.
Data de Publicação	18/06/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores	TABATINGA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025

Data	Descrição
18/06/1991	Publicado no Diário da Assembléia
19/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
25/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
26/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (1045)
27/06/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33)
27/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1090)
28/06/1991	Entrada na CCJ
07/05/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
13/05/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (826)
14/05/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 868/1992 da CCJ "ad referendum" p.82
20/05/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1014)
20/05/1992	5ª Sessão Extraordinária - Aprovado
21/05/1992	Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (929)
21/05/1992	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1080)
28/05/1992	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (996)
01/06/1992	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
01/06/1992	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1013)
03/06/1992	Publicado o Autógrafo nº 21.502
16/06/1992	Publicado a Lei nº 7.900, de 15.06.92
23/06/1992	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1309)
07/07/1992	Enviado ao Serviço de Arquivo (1327)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025

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