Projeto de Lei n° 414, de 1991 ( PL 0414 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0414 / 1991
Ementa	Dispõe sobre o controle e fiscalização da execução orçamentária do Estado.
Data de Publicação	18/06/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Paulo
Apoiador(es)
Indexadores	CONTROLE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FISCALIZAÇÃO, ORÇAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125

Data	Descrição
18/06/1991	Publicado no Diário da Assembléia
19/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
25/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
26/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (1044)
24/07/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/07/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1204)
24/07/1991	Entrada na CCJ
10/10/1991	Entrada na CFO
14/03/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (1)
23/03/1995	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (408)
24/03/1995	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)204 e 205 de 1995, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL (DOE p. 105)
12/06/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1244)
12/06/1997	31ª Sessão Extraordinária - aprovado pedido de retirada
13/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1484)
14/06/1997	Publicado despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125

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