Projeto de Lei n° 413, de 1991 ( PL 0413 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0413 / 1991
Ementa	Autoriza o Executivo estadual a doar imóvel, situado em Taubaté, para instalação da AMETRA - Amparo ao Menor Trabalhador, em Taubaté.
Data de Publicação	18/06/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bernardo Ortiz
Apoiador(es)
Indexadores	DOAÇÃO, ENTIDADE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IMÓVEL, MENOR, TAUBATÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Data	Descrição
18/06/1991	Publicado no Diário da Assembléia
19/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
25/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
26/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (1044)
27/06/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1090)
17/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
18/10/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1873)
19/10/1991	Publicado o Parecer nº 1462 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (DOE p. 68)
27/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (479)
27/03/1992	71ª Sessão Ordinária - rejeitado
29/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (434)
31/03/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

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