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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0405 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0405 / 1991
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Prefeituras e com os consórcios intermunicipais para a instalação do sistema de tratamento de lixo domiciliar.
Data de Publicação 14/06/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos da Silva
Apoiador(es)
Processo origem 3253 / 1991 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CONSÓRCIO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, CONVÊNIO, LIXO, LIXO (TRATAMENTO), PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.126 .

Tramitação

Data Descrição
14/06/1991 Publicado no Diário da Assembléia
17/06/1991 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1991 Pauta de 2ª Sessão
19/06/1991 Pauta de 3ª Sessão
20/06/1991 Recebido do DOL para distribuição (989)
24/06/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1033)
24/06/1991 Entrada na CCJ
07/08/1991 Presidente solicita Relator Especial
15/08/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/08/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Joel Freire
19/08/1991 Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (1368)
26/08/1991 Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer para conferência e publicação (s/n)
27/08/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1467)
28/08/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1080/1991 de RE dep. Joel Freire p/ CCJ contr/ p.100
05/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1160)
05/06/1992 161ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do Projeto por 05 dias
08/06/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1090)
09/11/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (2125)
09/11/1992 310ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto por 05 dias
10/11/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2194)
01/02/1993 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (14)
03/02/1993 4ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto quanto a constitucionalidade
05/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (63)
05/02/1993 Entrada na CDMA
31/03/1993 Entrada na CFO
12/03/1997 7ª Sessão Extraordinária - Aprovado
12/03/1997 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 223/1997de RE dep Roberto Gouveia p/ CFO fav/ p.7
19/03/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (387)
31/03/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (609)
01/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
02/04/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (653)
04/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.451
24/04/1997 Entrou o Veto Total
25/04/1997 Publicado o Veto Total
28/04/1997 Recebido do DOL para distribuição do veto (786)
30/04/1997 DISTRIBUIÇÃO (Veto); CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (920)
30/04/1997 Entrada na CCJ
08/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
09/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (02)
13/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado José Pivatto
13/05/1997 Ennviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1084)
16/05/1997 Entrada na CDMA
23/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1259)
27/05/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1093)
27/05/1997 73ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem na Dia
27/05/1997 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 868/1997 de RE José Pivato p/ CCJ fav/ ao PL e contr/ ao Veto p.8
28/05/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 74ª a 109ª (período de 28 de maio a 19 de agosto de 1997),sem que tenha sido votado
20/08/1997 110ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
02/09/1997 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
13/03/2003 Devolvido à CFO.
24/04/2003 Enviado ao PC a pedido do STAM.
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.126 .

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