Projeto de Lei n° 361, de 1991 ( PL 0361 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0361 / 1991
Ementa	Transforma em Estância Turística o Município de Pereira Barreto.
Data de Publicação	05/06/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PEREIRA BARRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.115

Data	Descrição
05/06/1991	Publicado no Diário da Assembléia
06/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
12/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
13/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (912)
13/06/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo
13/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (929)
13/06/1991	Entrada na CCJ
19/08/1991	Recebido do Exp.das Comissões para solicitar informações ao DADE - órgão da Sec.de Esportes e Turismo - referente a infra-estrutura do município.
20/08/1991	Enviado à DROAG para elaboração do ofício (1385)
22/08/1991	Devolvido da DROAG para assinatura do ofício (s/nº)
22/08/1991	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1433)
15/09/1995	Recebido do Protocolo para despacho de arquivamento (s/nº)
20/09/1995	Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
21/09/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1537)
22/09/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.115

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