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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0397 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0397 / 1991
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de escola pública nos Conjuntos Habitacionais implantados com a participação financeira do Estado.
Data de Publicação 11/06/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HABITACIONAL, CONSTRUÇÃO, ESCOLA, OBRA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Tramitação

Data Descrição
11/06/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
12/06/1991 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1991 Pauta de 5ª Sessão
19/06/1991 Recebido do DOL para distribuição (984)
25/06/1991 Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a) Elói Pietá D.A.p.40
26/06/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/1991 Enviado ao Expediente das Comisões (1068)
26/06/1991 Entrada na CCJ
29/03/1992 Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB, para despacho de juntada (s/n)
31/03/1992 Juntado a este o PL 39/92
31/03/1992 Enviado ao Gabinete da Lidernaça do PMDB, para prosseguir tramitação (510)
01/04/1992 Publicado o despacho de juntada
20/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
24/08/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1565)
25/08/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1601 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça contrário a este PL e ao de nº 039 de 1992, bem como ao Substitutivo nº 01 (DOE p.64)
09/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1750)
10/09/1992 246ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/09/1992 254ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
18/09/1992 Publicado o requerimento solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
18/09/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
16/10/1992 Desentranhado do PL 39/92)
22/10/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (2033)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

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