Projeto de Lei Complementar n° 78, de 2000 ( PLC 0078 / 00 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0078 / 2000
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 889 / 2000
Ementa	Mensagem nº 121/00. Prorroga, até 31 de dezembro de 2001, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997.
Data de Publicação	12/12/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 834/1997, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Data	Descrição
12/12/2000	Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000	Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência (Artigo 26 da Constituição Estadual)
14/12/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2000	Entrada na CCJ.
14/12/2000	Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Dep. roberto Engler,favorável.Enviado ao STAM.
15/12/2000	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
19/12/2000	Publicado o parecer 2115/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável) - (DA, p.5)
19/12/2000	Ofício nº 8416/2000 entregue na ATL.
20/12/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.838 (DA, p.8)
29/12/2000	Publicada a Lei Complementar nº 889, de 28/12/00 (DOE, p. 5)
08/03/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01702/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Roberto Engler	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	20/12/2000	Autógrafo	24838
2	29/12/2000	Lei Complementar	889	Governador
3	19/12/2000	Ofício	008416
Total: 3 ocorrência(s)

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