Projeto de Lei n° 385, de 1991 ( PL 0385 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0385 / 1991
Ementa	Dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Data de Publicação	08/06/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Data	Descrição
08/06/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056
11/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
17/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
18/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (969)
19/06/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (999)
19/06/1991	Entrada na CCJ
02/09/1991	Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
03/09/1991	Enviado ao DOL para publicação (1512)
04/09/1991	Publicado o Parecer nº 1128/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.86)
27/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (478)
27/03/1992	71ª Sessão Ordinária - Rejeitado
30/03/1992	Enviado ao DOL para publicação (434)
31/03/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

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