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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0545 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 0545 / 1996
Ementa Altera a redação do parágrafo único do artigo 46 e do artigo 57 da Lei nº l0.393, de 1970, que reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado.
Data de Publicação 24/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, JUSTIÇA, MULTA, SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
24/08/1996 Publicado no Diário Oficial
27/08/1996 Pauta de 1ª sessão
02/09/1996 Pauta de 5ª sessão
03/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1358)
17/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (***)
18/09/1996 Entrada na CCJ
25/10/1996 Publicado o requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial
29/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
30/10/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
30/10/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2544)
06/11/1996 Entrada na CPS
24/06/1997 Entrada na CFO
10/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
10/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões, para revisão (2279)
18/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação (s/n)
18/09/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2378)
19/09/1997 Publicados os pareceres 1710/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ; 1711/97, da CPS; e 1712/97, da CFO, todos favoráveis ao PL
28/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.22)
01/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1710 / 1997 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça              
1711 / 1997 favorável favorável Paulo Barboza Filho Comissão de Promoção Social        
1712 / 1997 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/10/1999 Req. de Tramitação 046589 Roberto Engler  
2 01/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 2 ocorrência(s)
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