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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0082 /2000

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo       
Número Legislativo 0082 / 2000
Ementa Parecer nº 2024/00. Aprova o certame licitatório e respectivo contrato celebrado em 4/07/96, entre a CDHU e o Consórcio Master Empreendimentos Ltda/Mencasa S/A, constante do Processo TC 25313/026/96.
Data de Publicação 09/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.042

Tramitação

Data Descrição
11/12/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 05684/1998
12/12/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
12/12/2000 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
15/12/2000 Distribuído ao Dep. Celso Tanauí.
18/12/2000 Enviado ao Deputado.
01/02/2001 Devolvido e enviado à CFC.
01/02/2001 Juntado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL.
01/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
02/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
02/02/2001 Pedido de RE. Enviado à CFC.
02/02/2001 Juntado o pedido de Relator Especial.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
02/09/2005 Devolvido sem parecer
23/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
16/06/2007 Publicado Parecer nº 686/07, de RE pela CFC, Deputado José Caldini Crespo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.9)
16/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2007 61ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
04/10/2011 ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875/2011. (DA p.35)
06/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.042

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
686 / 2007 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Fiscalização e Controle  
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