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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0538 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0538 / 1996
Ementa Proíbe a cobrança de valores relativos à extensão da rede elétrica exigidos pelas concessionárias de energia elétrica.
Data de Publicação 23/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, CONCESSIONÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA, EQUIPAMENTO, PROIBIÇÃO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
23/08/1996 Publicado no Diário Oficial
26/08/1996 Pauta de 1ª sessão
30/08/1996 Pauta de 5ª sessão
02/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (s/n)
03/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP) Comissão de Serviços e Obras Públicas / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões ( carga 2015)
04/09/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/10/1996 Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira solicitando designação de Relator Especial
29/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões, para designação de Relator Especial (s/n)
01/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
04/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2602)
08/11/1996 Entrada na Comissão de Serviços e Obras públicas
06/06/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
16/09/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2330)
17/09/1997 Publicados os pareceres: 1658/97, do Relator Especial Deputado Junji Abe, em substituição à CCJ; 1659/97, da CSOP; e 1660/97, da CFO, todos eles favoráveis ao PL
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1658 / 1997 favorável favorável Junji Abe Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1659 / 1997 favorável favorável Reynaldo de Barros Filho Comissão de Serviços e Obras Públicas        
1660 / 1997 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 049741 Caldini Crespo  
Total: 1 ocorrência(s)
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