Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0537 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0537 / 1996
Ementa Autoriza a cobrança pelo uso do solo utilizado por equipamentos destinados à distribuição de energia elétrica.
Data de Publicação 23/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, ENERGIA ELÉTRICA, EQUIPAMENTO, USO DO SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Tramitação

Data Descrição
23/08/1996 Publicado no Diário Oficial
26/08/1996 Pauta de 1ª sessão
30/08/1996 Pauta de 5ª sessão
02/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (S/N)
03/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2015)
04/09/1996 Entrada na CCJ
25/10/1996 Publicado o Requerimento do Deputado Duarte Nogueira solicitando designação de Relator Especial
29/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Kassab
26/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2880)
10/12/1996 Presidente solicita devolução
01/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (S/N)
22/04/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Paschoal Thomeu
07/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (S/N)
14/05/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1094)
15/05/1997 Publicado o parecer 787/97, do Relator Especial Deputado Paschoal Thomeu, em substituição à CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Paschoal Thomeu Comissão de Constituição e Justiça                    
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala