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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0536 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                                                       
Número Legislativo 0536 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.685 / 1997
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a ceder ao Município de Guararapes, direitos possessórios sobre faixa de terra ali situada.
Data de Publicação 23/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITOS POSSESSÓRIOS, GUARARAPES (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Tramitação

Data Descrição
23/08/1996 Publicado no Diário Oficial
26/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
30/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
02/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (s/n)
03/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33)
03/09/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (2015)
04/09/1996 Entrada na CCJ
26/09/1996 Entrada na CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/1996 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando Relator Especial
28/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (S/N)
29/11/1996 Presidente solicia Relator Especial pela CTC
04/12/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2986)
05/12/1996 Publicado os pareceres: 2525/96, da CCJ, e 2526/96 da CTC, ambos favoráveis ao PL
29/04/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia ( 811)
29/04/1997 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado
30/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (917)
06/05/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (855)
08/05/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1035)
15/05/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado ( S/N)
15/05/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição de ofícioao Governador (1137)
17/05/1997 Publicado o autógrafo nº 23.583
31/05/1997 Publicada a Lei nº 9.685, de 30/05/1997,
18/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (1993)
20/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2799)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum      
favorável        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/1997 Autógrafo 023583 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 31/05/1997 Lei 9685 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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