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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0534 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0534 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.934 / 1998
Ementa Assegura gratuidade, às pessoas reconhecidamente carentes, para a realização de exames de DNA.
Data de Publicação 22/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores DNA (EXAME), EXAME, EXAME GRATUITO, INVESTIGAÇÃO, PATERNIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163

Tramitação

Data Descrição
22/08/1996 Publicado no Diário Oficial (pág. )
23/08/1996 Pauta de 1ª sessão
29/08/1996 Pauta de 5ª sessão
30/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1349)
09/09/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão Finanças e Orçamento
09/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2067)
10/09/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/1996 Publicado requerimento do Dep. Fernando Cunha sol. Relator Especial
22/10/1996 Presidente solicita Relator Especial
23/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões (s/nº)
31/10/1996 Designado Dep. Carlos Messas para Relator Especial
01/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2575)
11/11/1996 Entrada na Comissão Promoção Social
10/12/1996 Entrada na Comissão de Finanças
22/03/1997 Publicado no Diário Ofical requerimento do autor sol. Relator Especial
24/03/1997 Presidente solicita Relator Especial
25/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
29/04/1997 Designado Dep. Fernando Cunha Relator Especial
29/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões
13/05/1997 Presidente solicita devolução
27/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
09/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1417)
10/06/1997 Publicados o Parecer nº 1005, de 1997, de Relator Especial (Deputado Carlos Messas) em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 1006, de 1997, da Comissão de Promoção Social, e o Parecer nº 1007, de 1997, de Relator Especial (Deputado Fernando Cunha), em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (384)
11/03/1998 8ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (407)
19/03/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (476)
20/03/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
27/03/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.883
17/04/1998 Publicada a Lei 9.934, de 16.04.1998 (DOE, p.1)
01/06/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (784)
02/07/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00952/1998)
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável                  
favorável    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/1998 Autógrafo 023883 Mesa Diretora  
 
 
2 17/04/1998 Lei 9934 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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