Projeto de Lei n° 354, de 1971 ( PL 354 / 71 )

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Documento
Número Legislativo	354 / 1971
Ementa	Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado.
Data de Publicação	12/10/1971
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.009

Data	Descrição
11/10/1971	- Apresentado - D.A. 12/10/1971
22/11/1971	- Ofício nº 61/71 do tribunal de Justiça em aditamento ao ofício nº 56/71 encaminhando alterações D.A. 23/11/1971.
24/11/1971	- Parecer nº 1095/71 da C.C.J. - favorecido. - D.A. 25/11/1971/ - Parecer nº 1096/71 da C.S.C. - favorecido. D.A. 25/11/1971/ - Parecer nº 1097/71 da C.C.J. - favorecido com alterações proposta para próprio Tribunal. D.A. 25/11/1971./ Parecer nº 1098/71 da C.S.C. favorecido na forma do substitutivo de fls. 23 a 30 D.A. 25/11/1971/ - Parecer nº 1099/71 da C.F.O. - favorecido na forma do substitutivo D.A. 25/11/1971.
25/11/1971	- Aprovado em 1ª. discussão na forma do substitutivo D.A. 02/12/1971.
29/11/1971	- Parecer nº 1190/71 da C.R. d.a. 30/11/1971/ - Aprovado em 2ª. discussão na forma do substitutivo. D.A. 08/12/1971
30/11/1971	- Autógrafo nº 12168 - D.A. 08/12/1971
23/12/1971	- LEI nº 10431 - d.o. 24/12/1971. Retificação da Lei nº 10431 D.O. de 30/12/1971
05/04/1972	- Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.009

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