Projeto de Lei n° 524, de 1996 ( PL 0524 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0524 / 1996
Ementa	Altera dispositivos à Lei nº 7.524, de 1991, que dispõe sobre auxílio-alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada.
Data de Publicação	17/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 7524/1991, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Data	Descrição
17/08/1996	Publicado no Diário Oficial
20/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
26/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
27/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1321)
28/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1954)
29/08/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/08/1996	Distribuido ao Dep. Cândido Galvaõ.
06/09/1996	Devolvido com parecer contrário.ÀCCJ
12/09/1996	Vista ao Dep. Erasmo Dias.
08/10/1996	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/10/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/10/1996	Pedido de RE. À CCJ.
22/04/1999	Devolvido da vista À CCJ.
26/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
28/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (362)
29/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

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