Projeto de Lei n° 191, de 1971 ( PL 191 / 71 )

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Documento
Número Legislativo	191 / 1971
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico aos candidatos à matricula nos estabelecimentos de ensino primário.
Data de Publicação	30/06/1971
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ademar de Barros
Apoiador(es)
Indexadores	MATRÍCULA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.005

Data	Descrição
29/06/1971	Apresentado D.A. 30/06/1971
31/08/1971	Parecer n° 487/71 da C.C.J. - fav D.A. 01/09/1971. - Parecer n° 488/71 da C.Ed. - fav D.A. 01/09/1971
14/09/1971	Aprovado D.A. 22/09/1971
28/09/1971	Autógrafo n° 11.990 D.A. 29/09/1971
15/10/1971	Mensagem n° 150/71 do Sr. Gov. com veto total D.A. 16/10/1971
05/11/1971	Parecer n° 939/71 da C.Ed. - contrário ao P.L. fav. ao veto D.A. 06/11/1971
25/11/1971	Rejeitado o P.L. e mantido o veto D.A. 02/12/1971. - Comunique-se. - Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.005

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