Moção n° 86, de 2009 ( Moção 86 / 09 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	86 / 2009
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários a fim de que seja aprovado o Projeto de Lei nº 2202, de 2007, que torna obrigatória a implantação de CIEP em comunidades de baixa renda.
Data de Publicação	08/10/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, EDUCAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Descrição
08/10/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 08/10/2009
09/10/2009	Pauta de 1ª sessão.
13/10/2009	Pauta de 2ª sessão.
14/10/2009	Pauta de 3ª sessão.
15/10/2009	Pauta de 4ª sessão.
16/10/2009	Pauta de 5ª sessão.
19/10/2009	Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
20/10/2009	Entrada na Comissão de Educação
10/11/2009	Distribuído ao Deputado Milton Flávio
18/11/2009	Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável, pela Comissão de Educação
09/12/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2009	Publicado Parecer nº 2699/09, da CE-favorável à proposição. (DA p.23)
15/12/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 9/12/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34)
15/12/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2010	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
11/02/2010	Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Of.SGP nº 336/10.
11/02/2010	Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Of.SGP nº 337/10.
18/02/2010	Arquive-se.
02/03/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/11/2009	2599 / 2009	favorável	favorável	Milton Flávio	Comissão de Educação

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