Projeto de Lei n° 298, de 1971 ( PL 298 / 71 )

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Documento
Número Legislativo	298 / 1971
Ementa	Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 10 da Lei n° 4.832, de 04/09/1958, visando estabelecer prazo para o pagamento da pensão mensal pelo IPESP.
Data de Publicação	17/09/1971
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	IPESP, PENSÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.007

Data	Descrição
16/09/1971	Apresentado - D.A. 17/09/1971
28/10/1971	Parecer n° 889/71 da C.C.J. - favorável com emenda - D.A. 29/10/1971. - Parecer n° 890/71 da C.P.S. - favorável na forma da emenda - D.A. 29/10/1971
10/11/1971	Aprovado o P.L. e a emenda - D.A. 13/11/1971
22/11/1971	Parecer n° 1.022/71 da C.R. - D.A 23/11/1971
26/11/1971	Autógrafo n° 12.139 - D.A. 27/11/1971
14/12/1971	Lei n° 10.428 - D.O. 15/12/1971
05/04/1972	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.007

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