Requerimento de Informação n° 270, de 2009 ( RI 270 / 09 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	270 / 2009
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado da Educação informações sobre o estabelecimento de normas e critérios para a aplicação de recursos na alimentação escolar do ensino médio.
Data de Publicação	28/09/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	APLICAÇÃO, CRITÉRIO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, LEI FEDERAL 11947/2009, MERENDA ESCOLAR, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/01/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.016

Data	Descrição
28/09/2009	Publicado no Diário da Assembleia
08/10/2009	Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 07.10.2009. (DA págs. 25 e 26)
13/10/2009	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/11/2009.
12/11/2009	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
25/11/2009	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 25/12/2009.
30/11/2009	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
04/12/2009	Publicado ofício nº 117/09, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.11). Encaminhado ao autor.
04/12/2009	RECEBIDA A RESPOSTA.
22/12/2009	Com a ciência do autor, arquive-se.
04/01/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.016

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