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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 436 /1971

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 436 / 1971
Ementa Dispõe sobre reconhecimento como estância climática do município de Mongaguá.
Data de Publicação 18/11/1971
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfeu Brandão Praça
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA CLIMÁTICA, MONGAGUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.011

Tramitação

Data Descrição
17/11/1971 Apresentado - D.A. 18/11/1971
11/05/1972 Parecer n° 138/72 da C.C.J. -D.A. 12/05/1972
08/03/1976 Arquive-se nos termos do artigo 1° das Disposições Transitórias da Resolução n° 957 de 15/10/1975
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.011
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