Projeto de Lei n° 342, de 1991 ( PL 0342 / 91 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0342 / 1991
Ementa	Torna obrigatório exames otológicos, oftalmológicos e parasitológicos nos alunos das escolas da rede estadual de ensino por ocasião da matrícula.
Data de Publicação	30/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, AUDIÇÃO (EXAME), EXAME, OBRIGATORIEDADE, OFTALMOLOGIA, OFTALMOLOGIA (EXAME), OTOLOGIA (EXAME), OTORRINOLARINGOLOGIA, PARASITOLOGIA (EXAME)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.139 .

Data	Descrição
30/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
04/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
10/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
11/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (870)
14/06/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (946)
14/06/1991	Entrada na CCJ
18/04/2000	Arquivado nos termos do art.177, da IX C.R.I.
19/04/2000	Publicado o despacho de arquivamento (DA p.05)
01/04/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
25/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.139 .

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