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Projeto
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Projeto de resolução nº 15 /1948
Referências
Documento
Número Legislativo
15 / 1948
Ementa
Referente ao processo de contrato do Sr. Jorge Inacio Penteado da Silva Teles para prestar serviços junto a Secretaria da Assembleia para os assuntos municipais, determinando que a vigência do referido contrato retoaja para todos os efeitos à data de sua assinatura.
Data de Publicação
27/11/1948
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 16/02/1949 - - Redação Final dia 16/02/1949 foi aprovado. - Resolução n° 8 de 16/02/1949
Tramitação
Data
Descrição
04/12/1948
Oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça em vista do parecer n° 1752 de 1948 dado ao diversos n° 120 de 1948 - Dado a 1ª discussão dia 04/12/1948 foi a mesma enceada e a votação adiada por falta de número. - Aprovado dia 06/12/1948.
13/12/1948
Dado a 2ª dicussão dia 13/12/1948 foi aprovado. - Concedida dispensa de intersticio a requerimento do Sr. Padre Carvalho.
15/12/1948
3ª discussão dia 15/12/1948 foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número aprovado dia 17/12/1948 - Encaminhado a C. Redação recebeu o parecer n° 1993 de 1948
16/02/1949
- Redação Final dia 16/02/1949 foi aprovado. -
Resolução n° 8 de 16/02/1949
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