Projeto de Lei n° 339, de 1991 ( PL 0339 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0339 / 1991
Ementa	Dispõe sobre o uso obrigatório de crachá de identificação de funcionários públicos, a ser emitido padronizadamente pela Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público.
Data de Publicação	30/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CRACHÁ, OBRIGATORIEDADE, PADRONIZAÇÃO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Data	Descrição
30/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
04/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
10/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
11/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (870)
14/06/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública
14/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (946)
14/06/1991	Entrada na CCJ
05/12/1991	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
10/12/1991	Enviado ao DOL para publicação (2362)
27/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (478
27/03/1992	71ª Sessão Ordinária - Rejeitado
30/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (434)
31/03/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

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