Projeto de Lei n° 334, de 1991 ( PL 0334 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0334 / 1991
Ementa	Institui a Divisão de Proteção ao Consumidor de Serviços e Produtos de Saúde Privada, no âmbito do Departamento de Proteção ao Consumidor.
Data de Publicação	29/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMI, DIVISÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR D, EMPRESA PRIVADA, PRODUTO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Data	Descrição
29/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
03/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
07/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
10/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (854)
11/06/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
11/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (893)
11/06/1991	Entrada na CCJ
02/09/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
03/09/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1512)
27/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (478)
27/03/1992	71ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto
29/03/1992	Publicado despacho de arquivamento
30/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (433)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

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