Projeto de Lei n° 333, de 1991 ( PL 0333 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0333 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a prevenção e correção de danos causados por projetos ou obras executados com recursos estaduais.
Data de Publicação	29/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	DANO, OBRA, OBRA PÚBLICA, PREVENÇÃO, PROJETO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Data	Descrição
29/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
03/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
07/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
10/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (854)
11/06/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (893)
11/06/1991	Entrada na CCJ
27/09/1991	Entrada na CSOP
24/04/1992	Autor solicita retirada
28/04/1992	Publicado o requerimento de retirada
29/04/1992	Recebido da Liderança do PMDB para conferência de parecer (s/nº)
04/05/1992	Enviado ao DOL para publicação (740)
05/06/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1159)
05/06/1992	161ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada
08/06/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1088)
09/06/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

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