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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 33 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 33 / 1982
Ementa Dá nova redação aos artigos 46 e 47 da Constituição do Estado, que dispõe sobre normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público Estadual.
Data de Publicação 01/07/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 01/07/1982 - Publicada no D.O. de 01/07/1982 Proposta de Emenda à Constituição nº 11/82 - Poder executivo - Mensagem nº 81/82. Promulgada pelo Poder Legislativo Retificação da Emenda Constitucional - D.A. 02/07/1982

Tramitação

Data Descrição
01/07/1982 Publicada no D.O. de 01/07/1982 Proposta de Emenda à Constituição nº 11/82 - Poder executivo - Mensagem nº 81/82. Promulgada pelo Poder Legislativo Retificação da Emenda Constitucional - D.A. 02/07/1982
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