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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0513 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0513 / 1996
Ementa Obriga a vigilância permanente nos caixas eletrônicos, conhecidos como "24 horas".
Data de Publicação 14/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, BANCO 24 HORAS, CAIXA ELETRÔNICO, VIGILÂNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Tramitação

Data Descrição
14/08/1996 Publicado no Diário Oficial
15/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
21/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
22/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1302)
22/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública
28/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1947)
29/08/1996 Entrada na CCJ
15/10/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
31/10/1996 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Edna Macedo
01/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2575)
04/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
05/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
05/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2631)
20/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
26/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
26/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2880)
10/12/1996 Presidente solicita devolução da propositura
10/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

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