Projeto de Lei n° 510, de 1996 ( PL 0510 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0510 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para obtenção da 2ª via da Cédula de Identidade às pessoas desempregadas.
Data de Publicação	13/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA DE IDENTIDADE, DESEMPREGADO, IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO, ISENÇÃO, TAXA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023

Data	Descrição
13/08/1996	Publicado no Diário oficial
14/08/1996	Pauta de 1ª sessão
20/08/1996	Pauta de 5ª sessão
21/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1294)
28/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1947)
29/08/1996	Entrada na CCJ
08/10/1996	Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
09/10/1996	Presidente solicitou Relator Especial
10/03/1997	Requerimento solicitando retirada nos termos do artigo 165, inciso VII, da VIII Consolidação do Regimento Interno
12/03/1997	Publicado o Requerimento de retirada
21/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de retirada e arquivamento (S/N)
21/03/1997	Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VIII consolidação do Regimento Interno
24/03/1997	Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (560)
25/03/1997	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023

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