Projeto de Lei n° 44, de 1970 ( PL 44 / 70 )

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Documento
Número Legislativo	44 / 1970
Ementa	Mensagem nº 07/70 :- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a permutar imóvel de sua propriedade, na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana, por outro, pertencente a Companhia Brasileira de Alumínio, situados no Distrito de Alumínio, Município de Mairinque.
Data de Publicação	09/07/1970
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.041

Data	Descrição
08/07/1970	Apresentado.
11/08/1970	Pareceres favoráveis 39/70 do Rel. Esp. Dep. Mario Telles, p/ C.C.J. e 40/70 da C.O.P.T.C. - D.A. 12/08/70.
13/08/1970	Aprovado - D.A. 19/08/70.
21/08/1970	Autógrafo nº 11.711 - D.A. 22/08/70.
28/08/1970	LEI s/n - D.A. 29/08/70.*********** Publicação da retificação da LEI - D.O. 04/09/70.
04/09/1970	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.041

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