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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0503 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                   
Número Legislativo 0503 / 1996
Ementa Dispõe sobre os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.
Data de Publicação 09/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Toninho Ribas
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MUNICÍPIOS, REPASSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
09/08/1996 Publicado no Diário Oficial
12/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
16/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 1276)
20/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1915)
21/08/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga ***)
26/02/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Elza Tank
26/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (265)
11/03/1998 Presidente solicita devolução
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1998 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
31/03/1998 Entrada na CFO
31/03/1998 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/1998 Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
21/05/1998 Publicados o Parecer nº 837, de 1998, de Relator Especial (Deputado Roque Barbieri) pela Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 838, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis (DA p. 10)
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/1998 837 / 1998 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça                  
19/05/1998 838 / 1998 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Req. de Tramitação 050540 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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