Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 14 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 14 / 1979
Ementa Declara subsistente a decisão da segura câmaraa do Tribunal de Conta do Estado, que declarou a ilegalidade dos contratos, bem como a irregularidade das licitações que os precederam, celebrados entre a Coordenadoria do Ensino Básico e Normal da Secretaria da Educação e as empresas Indústrias e Comércio Bender S/A e Editora Monumento Ltda.
Data de Publicação 15/11/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 19/11/1979 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/79 - D.O. 20/11/1979

Tramitação

Data Descrição
08/11/1979 Aprovado - D.A. 15/11/1979
19/11/1979 DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/79 - D.O. 20/11/1979
Voltar
alesp