Projeto de Lei n° 324, de 1991 ( PL 0324 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0324 / 1991
Ementa	Determina o afastamento de funcionário público submetido à investigação e processo crime de delitos que especifica.
Data de Publicação	28/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	AFASTAMENTO, CRIME, DELITO, INVESTIGAÇÃO, PROCESSO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

Data	Descrição
28/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
29/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
06/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
07/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (836)
10/06/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública
10/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (867)
10/06/1991	Entrada na CCJ
18/11/1991	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
06/12/1991	Enviado ao DOL para publicação (2341)
27/03/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (477)
27/03/1992	71ª Sessão Ordinária - Rejeitado
30/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (433)
31/03/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015

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