Projeto de Lei Complementar n° 31, de 2009 ( PLC 31 / 09 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	31 / 2009
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 1.062, de 2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado.
Data de Publicação	22/08/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, CONCESSÃO, CRITÉRIO, POLICIAL CIVIL, REQUISITOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Descrição
22/08/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/08/2009
25/08/2009	Pauta de 1ª sessão.
26/08/2009	Pauta de 2ª sessão.
27/08/2009	Pauta de 3ª sessão.
28/08/2009	Pauta de 4ª sessão.
31/08/2009	Pauta de 4ª sessão.
01/09/2009	Pauta de 5ª sessão.
02/09/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2009	Distribuído ao Deputado André Soares
26/10/2009	Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, contrário
04/11/2009	Publicado Parecer nº 2049/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.45)
04/11/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/10/2009	2049 / 2009	contrário	contrário	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça

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