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Projeto
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Projeto de lei nº 683 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
683 / 2009
Ementa
Obriga a Secretaria Estadual de Saúde, através de seus postos de saúde, a distribuir mensalmente protetor e bloqueador solar, compatíveis com a necessidade especificada por profissional da área médica, para as pessoas portadoras de albinismo residentes no Estado.
Data de Publicação
22/08/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
BLOQUEADOR SOLAR, DISTRIBUIÇÃO, DOMICÍLIO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM ALBINISMO, POSTO DE SAÚDE, PROTETOR SOLAR, SÃO PAULO (ESTADO), SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/08/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/08/2009
25/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
26/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
27/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
28/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
31/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
01/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
03/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/09/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
28/10/2009
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
04/11/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
05/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
05/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2009
Devolvido da vista
25/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
02/12/2009
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/12/2009
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
09/03/2010
Concedida vista ao Deputado
Marcos Martins
17/03/2010
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial pela CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
17/03/2010
Devolvido com parecer
23/03/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Marcos Martins
, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial pela CCJ
24/03/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2010
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
27/04/2010
Concedida vista ao Deputado
Bruno Covas
29/04/2010
Devolvido da vista
11/05/2010
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
13/05/2010
Devolvido da vista
25/05/2010
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária
27/05/2010
Publicado o requerimento do deputado Carlos Giannazi, solicitando a designação de Relator Especial. DA (p. 23 )
28/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
31/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Raul Marcelo
, pela comissão CFO
10/06/2010
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado na CCJ, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2010
Publicados: Parecer nº 1185/10, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1186/10, da CSH-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1187/10, de RE pela CFO, Deputado
Raul Marcelo
- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 20)
15/06/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
23/03/2010 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/12/2009
1185 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2010
1186 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial pela CCJ
Marcos Martins
Comissão de Saúde
e Higiene
10/06/2010
1187 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado na CCJ
Raul Marcelo
Comissão de Finanças e Orçamento
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