Projeto de Decreto-Legislativo n° 72, de 1995 ( PDL 72 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	72 / 1995
Ementa	REL. ESP. PARA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PAR. 906/95, S/PROC. RG. 004063/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-265563/026/92, que trata do convite 128/89, contrato celebrado em 07/08/1989 entre a Secretaria de Saúde (Escritório Regional de Saúde - SUDS-R-3-Vila Prudente) e a Construtora Ramos e Ramos Ltda.
Data de Publicação	20/10/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.020

Data	Descrição
19/11/1995	- Apresentado - D.O. 20/12/1995
06/11/1996	- Parecer n.º 2257/96 de R.E. Deputado Fernando Cunha p/ C.Fis. Controle "ad referendum" - D.O. 07/11/1996
07/11/1996	- Aprovado - D.O. 23/11/1996
18/02/1997	- DECRETO LEGISLATIVO N.º307 - D.O. 19/02/1997
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.020

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