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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 671 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 671 / 2009
Ementa Acrescenta inciso ao artigo 6º da Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Data de Publicação 21/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DOAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO (PROGRAMA), INCISO AO ARTIGO 6º DA LEI ESTADUAL 12685/2007, SECRETARIA DA FAZENDA, SEM FIM LUCRATIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/08/2009
24/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/10/2009 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/02/2010 Recebido com voto do relator Patrícia Lima favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
16/03/2010 Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/06/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2011 Publicados: Parecer nº 834/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 835/11, da CDDC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 836/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 17 e 18)
19/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2009 834 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
03/02/2010 835 / 2011 favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça Patrícia Lima Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
21/06/2011 836 / 2011 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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