Projeto de Decreto-Legislativo n° 93, de 1995 ( PDL 93 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	93 / 1995
Ementa	REL. ESP. P/COM. DE FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1560/95, S/PROC. RG. 8726/95 Propõe o arquivamento dos autos do Contrato SAA 16.023/91, celebrado em 28/01/1995, entre o Departamento de Assentamento Fundiário - DAF e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP.
Data de Publicação	02/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.022

Data	Descrição
01/12/1995	- Apresentado - D.O. 02/12/1995
11/11/1996	- Parecer n.º 2283/96 de R.E. Deputada Maria do Carmo Piunti p/C. Fis. Controle "ad referendum" - D.O. 12/11/1996
12/11/1996	- Aprovado - D.O. 23/11/1996
18/02/1997	- DECRETO LEGISLATIVO n.º 323 - D.O. 19/02/1997
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.022

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