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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0491 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0491 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 10.222 / 1999
Ementa Dispõe sobre a utilização de mão-de-obra da população carcerária do Estado.
Data de Publicação 06/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, MÃO DE OBRA, PENITENCIÁRIA, PRESÍDIO, PRESO, PRISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085

Tramitação

Data Descrição
06/08/1996 Publicado no Diário oficial
07/08/1996 Pauta de 1ª sessão
13/08/1996 Pauta de 5ª sessão
14/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1244)
20/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1996 Enviado ao expediente das Comissões (1914)
21/08/1996 Entrada na CCJ
29/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Caldini Crespo
04/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (2199)
17/09/1997 Presidente solicita devolução
17/09/1997 Entrada na CSP
05/11/1997 Entrada na CFO
20/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº))
09/03/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira
09/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (364)
18/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
19/03/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (487)
20/03/1998 Publicados o Parecer nº 238, de 1998, do Relator Especial Deputado Caldini Crespo,em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL na forma de substitutivo que apresenta; o Parecer nº 339, de 1998, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao PL na forma do substitutivo da CCJ; e o Parecer nº 340, de 1998, do Relator Especial Deputado Kito Junkeira, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, também favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo nº 1. Prejudicado o projeto.
16/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1872)
17/12/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
08/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/02/1999 Publicado o parecer 50/99, da Comissão de Redação (DA, p.4)
10/02/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
11/02/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação
23/02/1999 Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para publicação (s/nº)
25/02/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.271 (DA p. 7)
06/03/1999 Publicada a Lei nº 10.222, de 05.03.99 (DA, p. 01)
13/04/1999 Enviado ao Serviço de Arquivo (294)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável              
propondo redação final          
favorável ao substitutivo                
favorável ao substitutivo        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/1999 Autógrafo 024271 Mesa Diretora  
 
 
2 06/03/1999 Lei 10222 Governador  
3 20/08/1996 Substitutivo 000001 Elói Pietá  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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