Projeto de Decreto-Legislativo n° 90, de 1995 ( PDL 90 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	90 / 1995
Ementa	REL. ESP. P/ COM. FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1557/95, S/PROC.RG. 1205/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-33.371/026/92, que trata do contrato celebrado em 28/12/1990, entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado - IAMSPE e a EMBRASA - Empresa Brasileira de Serviços de Alimentação Ltda.
Data de Publicação	02/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.021

Data	Descrição
01/12/1995	- Apresentado - D.O. 02/12/1995
11/11/1996	- Parecer n.º 2280/96 de R.E. Deputada Cecília Passarelli p/ C. Fis. Controle "ad referendum" - D.O. 12/11/1996
12/11/1996	- Aprovado - D.O. 23/11/1996
18/02/1997	- DECRETO LEGISLATIVO n.º 320 - D.O. 19/02/1997
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.021

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