Projeto de Decreto-Legislativo n° 114, de 1995 ( PDL 114 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	114 / 1995
Ementa	R.E.p/C.F.O. (Parecer n.º 1732/95, s/Proc. RG. n.º 8747/95) Considera irregular o contrato n.º 2/88, celebrado em 26/02/1988 entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Cornelsen Carrocerias Ltda., constate do Processo TC n.º 30108/004/88.
Data de Publicação	15/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO IRREGULAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.030

Data	Descrição
14/12/1995	- Apresentado - D.O. 15/12/1995
29/10/1996	- Parecer n.º 2125/96 da R.E. Deputado Junji Abe p/C.Fis.Contr. "ad referendum" - D.O. 30/10/1996
30/10/1996	- Aprovado - D.O. 15/11/1996
14/02/1997	- DECRETO LEGISLATIVO n.º 290 - D.O. 15/02/1997
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.030

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