Projeto de Decreto-Legislativo n° 113, de 1995 ( PDL 113 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	113 / 1995
Ementa	R.E. p/C.F.O. (Parecer n.º 1731/95, s/Proc. RG. n.º 8731/95) Propõe o arquivamento dos autos do Processo que consubstância a documentação relativa ao Contrato n.º DH-9000-026-9/90, celebrado em 24/10/1990, entre a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e a Transbraçal - Prestação de Serviçoo Indústria e Comércio Ltda.
Data de Publicação	15/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.019

Data	Descrição
14/12/1995	- Apresentado - D.O. 15/12/1995
12/11/1996	- Parecer n.º 2308/96 de R.E. Deputado Celino Cardoso p/ C.Fis.Contr. "as referendum" - D.O. 13/11/1996
13/11/1996	- Aprovado - D.O. 28/11/1996
18/02/1997	- DECRETO LEGISLATIVO n.º 338 - D.O. 19/02/1997
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.019

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