Projeto de Lei n° 288, de 1991 ( PL 0288 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0288 / 1991
Ementa	Proíbe a venda de produtos que contenham solvente orgânico a menores de dezoito anos e dá providências correlatas.
Data de Publicação	17/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arlindo Chinaglia
Apoiador(es)
Indexadores	MENOR, PRODUTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/04/1992 - 81ª Sessão Ordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da Aprovação do substitutivo ao PL 33/91

Data	Descrição
17/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
20/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
21/05/1991	Publicada errata do projeto - (DOE p.45)
24/05/1991	Pauta de 5ª Sessão
27/05/1991	Recebido do DOL para distribuição (717)
29/05/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
29/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (802)
29/05/1991	Entrada na CCJ
07/11/1991	Entrada na CSH
12/12/1991	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
10/02/1992	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (65)
11/02/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (94)
11/02/1992	Publicados os Pareceres nºs.: 76/92 da CCJ (favorável ao projeto) - e 77/92 da C.S.H (favorável ao projeto) - (DOE p.64)
21/02/1992	Publicado o despacho de juntada deste ao PL 33/91
03/04/1992	81ª Sessão Ordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da Aprovação do substitutivo ao PL 33/91

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