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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0489 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                                                                                                                                                                                 
Número Legislativo 0489 / 1996
Ementa Mensagem nº 66/96 - Autoriza o IPESP a alienar, à CDHU, imóveis destinados à construção de unidades habitacionais objetivando a implantação do Programa Habitacional para Servidores Públicos de Baixa Renda.
Data de Publicação 03/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es)
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.054

Tramitação

Data Descrição
03/08/1996 Publicado no Diário Oficial
06/08/1996 Publicada errata do Projeto de Lei
06/08/1996 Pauta de 1ª sessão
12/08/1996 Pauta de 5ª sessão
13/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1239)
15/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1881)
16/08/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/1996 Deputado Walter Feldman requer designação de Relator Especial
09/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
23/10/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha
23/10/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2459)
05/11/1996 Presidente solicita devolução
08/11/1996 Entrada na Comissão de Administração Pública
26/02/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/1997 Deputado Vanderlei Macris requer designação de Relator Especial
30/04/1997 Presidente solicita Relator especial
05/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
08/05/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Sidney Cinti
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (985)
21/05/1997 Presidente solicita devolução
02/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
02/06/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Luiz Lune
02/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1315)
16/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
17/06/1997 Devolvido ao Relator Especial, Deputado Luiz Lune, para correção no parecer pela CFO (1518)
17/06/1997 Recebido do Deputado Luiz Lune, com as correções, para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
17/06/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1528)
18/06/1997 Publicados o Parecer nº 1049/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Fernando Cunha, favorável com emenda e contrário à Emenda 1; o Parecer nº 1050/97, da CAP, favorável na forma da Emenda da CCJ e contrário à Emenda 1; e o Parecer nº 1051/97, do Relator Especial pela CFO, Deputado Luiz Lune, favorável com a emenda da CCJ e contrários à Emenda nº 1.
31/03/1998 Senhor Governador solicita retirada da propositura
01/04/1998 Publicada a Mensagem nº 33/98 do Senhor Governador
23/04/1998 23ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
23/04/1998 Enviado ao DOL para publicação do despacho (716)
24/04/1998 Publicado despacho de retirada e arquivamento da propositura
05/05/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00565/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                  
favorável ao projeto e às emendas   (não existe documento)
favorável ao projeto e às emendas            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/08/1996 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
 
 
 
 
 
2 01/04/1998 Ofício 003733 Governador  
 
 
Total: 2 ocorrência(s)
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