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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0284 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0284 / 1991
Ementa Dispõe sobre a data de pagamento dos servidores do Estado e dá outras providências. (O pagamento será efetuado até o último dia útil do mês trabalhado).
Data de Publicação 16/05/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores DATA, PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Tramitação

Data Descrição
16/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
23/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
24/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (697)
24/05/1991 Publicado o Substitutivo nº01 (Deputada Beatriz Pardi) - (DOE p.34)
25/05/1991 Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Léo Oliveira) - (DOE p.37)
27/05/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
27/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (782)
27/05/1991 Entrada na CCJ
13/02/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
18/02/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (133)
19/02/1992 Publicado o Parecer nº 176/92 da CCJ (contrário ao projeto e às emendas) - (DOE p.98)
27/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (477)
27/03/1992 71ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do Projeto
29/03/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (433)
06/04/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (624)
06/04/1992 83ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto
07/04/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (578)
08/04/1992 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Proposituras Correlatas

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