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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0487 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0487 / 1996
Ementa Veda a cobrança de taxa de inscrição para os vestibulares das universidades públicas.
Data de Publicação 03/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, INSCRIÇÃO (TAXA), ISENÇÃO, TAXA, UNIVERSIDADE, VESTIBULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
03/08/1996 Publicado no Diário Oficial
06/08/1996 Pauta de 1ª sessão
12/08/1996 Pauta de 5ª sessão
13/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1239)
19/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão deConstituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1901)
19/08/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/1996 Recebido com parecer do relator do relator Cândido Galvão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/10/1996 Entrada na Comissão de Educação
04/12/1996 Recebido com parecer do relator do relator Hatiro Shimomoto favorável, pela Comissão de Educação
05/12/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/1997 Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (S/N)
24/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (565)
25/03/1997 Publicado os pareceres 320/97, da CCJ; 321/97, da CE; 322/97, da CFO, todos favoráveis ao PL
26/03/1997 Publicada a errata do Parecer 321/97, da Comissão de Educação
29/10/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 21)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/10/1996 320 / 1997 favorável favorável Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça                
04/12/1996 321 / 1997 favorável favorável Hatiro Shimomoto Comissão de Educação    
11/03/1997 322 / 1997 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento    

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